O Decreto-Lei 123/2009, na sua redação atual, dada pela Lei  nº  47/2013,  de  10  de  julho, prescreve requisitos em termos de formação de atualização, obrigatória para a manutenção da atividade de projetista e instalador ITED.
Esta Lei (que entrou em vigor a 9 de setembro de 2013) fixa o mínimo de horas de formação em cada período de 3 anos, para a atividade de  Projetista e Instalador ITED, sendo que esse primeiro período de 3 anos termina em 9 de setembro de 2016, para os técnicos já habilitados à data de 9 de setembro de 2013.

A Comissão de Acompanhamento ao Protocolo ANACOM / OE / OET, aprovou, para engenheiros e engenheiros técnicos, uma ação de formação de atualização, ITED–A, Projeto e Instalação ITED – Atualização, com a carga horária de 80 h (40 h de Trabalho Acompanhado e 40 h de Trabalho Autónomo).

O trabalho acompanhado envolve a componente teórica, prática, laboratorial e de avaliação, sendo na formação em b-learning, 60% das horas (24 horas) em regime presencial, em sala e as restantes horas de trabalho (16 horas) em modelo de formação à distância (e-Learning).
O trabalho autónomo é realizado pelo formando de forma autónoma em pesquisa e desenvolvimento do projeto.